AGERH PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA REFERENTE À OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
01 Março. 2017
Ambiental
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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA por meio da Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH publicou na última sexta-feira (24/02/2017) via Diário Oficial dos Poderes do Estado a Instrução Normativa n° 002, de 23 de fevereiro de 2017 que institui os procedimentos administrativos e critérios técnicos referentes à Outorga de Direito de Uso dos recursos hídricos subterrâneos de domínio do Estado do Espírito Santo e dá outras providências, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos administrativos e critérios técnicos referentes à perfuração de poços e à outorga de direito de uso das águas subterrâneas de domínio do Estado do Espírito Santo.A Instrução pode ser acessada através do site do Diário Oficial dos Poderes do Estado: http://dio.es.gov.br
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